A rotina de prestação de contas na rede pública de saúde de Santo Estêvão, município do centro-norte baiano se tornou uma grave violação de privacidade da população. Uma representação protocolada nesta terça-feira, 18, no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aponta um grave vazamento de dados de saúde de pacientes da rede pública da cidade.
A falha, conforme denúncia a qual o portal A TARDE teve acesso, ocorreu sob a gestão do prefeito Tiago Gomes Dias, conhecido como Tiago da Central (União Brasil), ao disponibilizar relatórios de faturamento sem restrição de acesso em portal público, o que ocasionou na publicização de dados de saúde dos pacientes da cidade baiana.
A dimensão do vazamento atinge a intimidade de famílias inteiras. Sem necessidade de senha ou cadastro prévio, qualquer cidadão tinha acesso a nomes completos, CPFs, datas de nascimento e resultados de exames de mais de 290 pacientes em um único mês. A exposição alcançou o processo de prestação de contas do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), colocando ao alcance do público cartões do SUS, certidões de nascimento, extratos bancários e faturas residenciais.
Outro ponto crítico da denúncia envolve a exposição de dados de menores de idade e diagnósticos protegidos por legislação federal específica. Foram divulgados:
- Exames de HIV e Hepatite B: uma lista filtrada expôs 46 pessoas testadas para as patologias, grupo que inclui 22 menores de idade (de recISTs em menores: ao menos dois menores constavam na lista de procedimentos de infecções sexualmente transmissíveis.
- Alertas ignorados: os relatórios médicos continham o aviso explícito de documento sigiloso, mas foram publicados na íntegra.ém-nascidos a adolescentes).
Irregularidades administrativas
A apuração indica que a exposição não decorreu de um ataque hacker, mas de um protocolo interno deficitário. O próprio checklist do setor de compras da prefeitura previa a anexação das listas nominais sem prever etapas de anonimização.
Além disso, o contrato firmado com o laboratório credenciado carecia de cláusulas de confidencialidade alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a fiscalização do serviço era atestada por uma servidora sem portaria pública de nomeação. A representação aponta ainda discrepâncias financeiras, com o volume faturado pelo laboratório sendo cinco vezes superior ao comprovado nos documentos anexados.
Ou seja, entre as falhas identificadas estão:
- Rotina interna: o checklist do setor de compras previa a anexação da lista nominal sem qualquer etapa para tarjar ou anonimizar dados.
- Contrato sem proteção: o instrumento firmado com o laboratório credenciado não continha cláusulas de confidencialidade ou LGPD.
- Fiscalização sem designação: o atesto do serviço foi assinado por servidora sem portaria pública de nomeação para a função.
- Inconsistência financeira: o volume faturado pelo laboratório é cinco vezes superior ao comprovado nos relatórios anexados.
Pedido de sanções e cerco jurídico
O documento submetido aos órgãos de controle exige uma resposta institucional rigorosa e imediata. A representação solicita o envio do caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apurar infrações à LGPD, a remoção imediata dos arquivos, auditoria ampla nos pagamentos da prefeitura e a notificação às vítimas.
Fonte: A Tarde
